LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DO CURSO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E
ESPECIALIZADA (CEAPE), MINISTRADO PELA PSICÓLOGA JURÍDICA "DANIELA ZEPONI GARCIA REIS" (CRP Nº 08/14702, EM
ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fornecedor: MENTE E SABER CURSOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 33.793.026/0001-93.

Valor Total: R$ 24.444,44 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 29 de abril de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal